Proteção de dados pessoais no atendimento notarial

28 de julho de 2026 22º Ofício de Notas RJ

Saiba como os dados enviados ao cartório são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados pessoais recebidos para a prática de atos notariais são tratados exclusivamente para a finalidade do ato solicitado, com base no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de função pública delegada.

O titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento.